O deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória (MP) que trata das subvenções de ICMS, afirmou nesta segunda-feira, 4, que seu relatório terá a proposta de desconto máximo de 80% para empresas em transações tributárias que envolvem estoque de benefícios já abatidos – o texto deve ser apresentado na próxima quarta-feira, 6, na Comissão Mista.
Ler matériaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, por 367 votos favoráveis, 102 contrários e 1 abstenção, um requerimento de urgência que possibilita a votação do projeto de lei complementar que institui o arcabouço fiscal.
Ler matériaDepois de quatro anos sem funcionar, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado Conselhão, foi retomado nesta quinta-feira, 4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formado por 246 cidadãos brasileiros “de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade”.
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